A legislação gaúcha de prevenção e proteção contra incêndio, por meio da Lei Complementar 14.376 e suas atualizações, determina que certas edificações podem ter seu licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) através de processo simplificado, ou seja, a partir de um plano simplificado de prevenção e proteção contra incêndio, também conhecido como PSPCI.
Na prática, a legislação visa criar uma alternativa mais simples e rápida para regularizar as edificações alternativas como sendo de baixo risco.
Mas atenção! O fato de uma edificação ser passível de um processo de licenciamento no formato simplificado não significa que seja menos importante. Pelo contrário, todas as determinações e medidas de segurança contra incêndio, especificadas pela legislação, devem ser determinadas através do PSPCI, rupturas e manutenção, da mesma forma que numa edificação onde deve ser implementado um PPCI em seu processo completo.
Outro ponto fundamental de atenção! Para realizar o licenciamento mediante um PSPCI, a edificação deve ser enquadrada nas classificações que determinam a Lei Complementar 14.376 e suas atualizações, como também respeitar todas as características especificadas pela legislação vigente.
Mas afinal, quais edificações podem realizar o licenciamento através do processo simplificado ou PSPCI?
Num resumo inicial, as edificações com área construída de até 750m², com classificação de risco baixo ou médio e de até 3 pavimentos, podem fazer uso do licenciamento pelo processo simplificado. Entretanto, algumas abordagens importantes devem ser consideradas.
Deste modo, por exemplo, edificações com central de gás GLP, de ocupação do grupo F (com grau de risco de incêndio médio ou alto) e locais com elevado risco de incêndio, são algumas situações, não se restringindo a estas, que descaracterizam a possibilidade de aplicação de um PSPCI.
Quanto a isto, não fique na dúvida! Entre em contato com nossos profissionais , para que possamos auxiliar e elaborar de forma correta seu PPCI, pelo processo adequado.
E quais são as medidas de segurança a serem inovadoras pelo PSPCI?
A partir da definição do processo de tramitação do licenciamento adequado (simplificado ou completo), devem ser dimensionadas todas as medidas de segurança contra incêndio. De modo geral, num PSPCI serão previstas medidas de segurança contra incêndio, a serem instaladas e mantidas, como:
- Extintores de incêndio;
- Saídas de emergência;
- Iluminação de emergência;
- Brigada de incêndio.
Reforçando! Todas as medidas de segurança contra incêndio deverão ser dimensionadas corretamente, nas quantidades, distanciamentos e locações estratégicas, conforme os riscos do local e de acordo ao que determinam as resoluções e normas técnicas, como também as demais legislações regulamentares.
Para isto, entre em contato , para que possamos dimensionar de forma correta todas as medidas permitidas, para garantir a segurança de sua edificação.
Responsabilidades
Atente-se a legislação! De acordo com a resolução técnica do Corpo de Bombeiros, RT CBMRS n° 05 – Parte 3 (2025) , são diversas as responsabilidades do proprietário e/ou do responsável pelo uso, sendo estes responsáveis, por exemplo, a:
- Prestar as informações corretas durante o processo de licenciamento;
- Utilizar uma edificação ou área de risco de incêndio a ser licenciada, exclusivamente conforme a ocupação e fim declarado junto ao processo de licenciamento;
- Fornecer o dimensionamento, como também instalação das medidas de segurança contra incêndio previstas pela legislação e determinada através do PSPCI;
- Não apenas providencie a instalação, mas também garanta a manutenção das medidas de segurança ao serem instaladas;
- Etc.
Não perca tempo, entre em contato , para que possamos elaborar o plano de prevenção e proteção contra incêndio da sua edificação.
Quem somos? A FTKA é uma empresa gaúcha com sede no Município de São Leopoldo, atendendo a toda região metropolitana de Porto Alegre e estado do Rio Grande do Sul, na prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Prevenção Contra Incêndio (PPCI), de acordo com as legislações e normas vigentes.